PEC PROPÕE FIM DO SALÁRIO DE VEREADORES EM CIDADES COM ATÉ 30MIL HABITANTES COMO APIACÁ, BOM JESUS DO NORTE E CALÇADO

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anunciada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), pode provocar mudanças significativas na estrutura do legislativo municipal em cidades de pequeno porte. A medida prevê a transformação do cargo de vereador em uma função sem salário fixo para municípios com até 30 mil habitantes.

No chamado ABC Capixaba, formado por Apiacá (7.223 habitantes), Bom Jesus do Norte (10.254 habitantes) e São José do Calçado (10.878 habitantes), a proposta teria impacto direto, caso seja aprovada. Nesses municípios, os parlamentares deixariam de receber remuneração mensal, passando a atuar como “conselheiros”, com direito apenas a uma ajuda de custo por sessão realizada.

A justificativa da PEC é reduzir os gastos públicos e ampliar a fiscalização sobre a atuação dos representantes locais. No entanto, a proposta também levanta debates sobre a viabilidade da função sem remuneração fixa, especialmente em cidades menores, onde a atuação dos vereadores costuma ser mais próxima da população.

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a PEC ainda precisa reunir ao menos 171 assinaturas. Caso avance, o texto deverá passar por votações tanto na Câmara quanto no Senado antes de uma eventual aprovação.

Blog Alan Gonçalves