Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o vereador.
Trata-se de um complexo esquema de agendamento de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos envolvendo o vereador e servidores da prefeitura de São Domingos do Norte-ES, que regulavam as demandas no sistema da secretaria estadual de saúde...
...com os pacientes beneficiados somente recorrendo ao transporte da secretaria municipal de saúde de Bom Jesus do Norte, e foi justamente sobre a movimentação atípica de pacientes solicitando transporte sem terem submetidos à regulação local que despertou a atenção da secretária de saúde de Bom Jesus do Norte, Márcia Azevedo...
...que oficiou ao Ministério Público o relato que havia recebido de sua subordinada do setor de agendamento, que detalhou que muitos dos pacientes que foram à procura de transporte admitiram que obtiveram a regulação da consulta, exame ou cirurgia através do vereador Charles Diniz...
...partindo deste ofício que o MPES instaurou o procedimento inicial que resultou na oferta da denúncia à Vara de Fazenda Pública, inclusive com pedido liminar do afastamento do vereador, mas que foi indeferido pela magistrada titular de Bom Jesus do Norte.
Dentre os depoimentos coletados pelo Ministério Público, nenhum apontou outra pessoa como intermediária das regulações e agendamentos, uns não souberam identificar quem teria obtido a liberação junto à secretaria estadual de saúde, apenas admitindo que um amigo ou parente que agilizou com outra pessoa...
...sendo que outros depoentes admitiram que conseguiram o atendimento através do vereador “Charlim”, inclusive um cidadão de Pirapetinga de Bom Jesus do Itabapoana está entre os pacientes beneficiados e que foram intimados a prestar testemunho...
...deixando a situação do vereador insustentável diante desse escândalo, que inclusive contou com o incremento na fase de instrução no MPES, através do cidadão Marcelo Prepeta que provocou o Ministério Público com material comprobatório em que o próprio vereador se gaba de seus contatos na secretaria estadual de saúde em sessão ordinária...
...com a cópia da ata e a mídia com a gravação da sessão sendo anexada aos autos processuais, comprometendo ainda mais a situação do vereador que confessou beneficiar muitas pessoas em variadas demandas na secretaria estadual de saúde.
Depois de lido o ofício enviado pelo MPES, os vereadores deliberaram sobre a instauração de uma Comissão Processante contra o vereador-denunciado...
...e a mesma foi aprovada por cinco votos a favor, Romeu Lopes, Joãozinho JB, Aquiles Zanon, Xandão Prepeta e Fernando Carvalho...
...com os vereadores José Manoel, Peidim-entrevero e Camilo-de-joelho se juntando a Charles-verniz contra a instauração da Comissão Processante, que teve como base o Decreto Lei 201 de 1967...
...segundo orientado pelo jurídico da câmara de vereadores, com prazo máximo de noventa dias para conclusão do processo e votação pela cassação ou absolvição.
Aprovada a instauração da Comissão Processante, o presidente Romeu Lopes procedeu no sorteio dos membros que comporão a comissão julgadora...
...que se definiu com os vereadores Joãozinho JB como presidente, Camilo Coelho como relator e Xandão Prepeta como vogal...
...que terão a missão de responder para sociedade sobre as graves acusações contidas nas iniciais peticionadas pelo promotor de justiça, que não economizou nos pesados termos contra Charles Diniz...
...bastando a eles somente solicitar os volumes dos autos para se embasarem e darem celeridade no processo de cassação...
...inclusive contendo os depoimentos de pacientes beneficiados, e com as manifestações da própria secretária de saúde de Bom Jesus do Norte, a robustez do inquérito civil pesa contra o vereador-réu.
Fonte: Blog do Frederico
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