RESOLVIDO O CASO DOS MORADORES DE RUA EM CALÇADA DE RESIDÊNCIA NA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA - MORADOR AGRADECE E PREFEITURA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Blog Alan Gonçalves recebeu a seguinte agradecimento do Sr. José Luiz Loureiro Borges na manhã desta segunda-feira (26/03/2018), VIA WHATSAPP: ''Quero agradecer a equipe da ação social e CRAS pela atenção dispensada e solução imediata de meu pedido. Muito obrigado a todos".

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) – SMASH, por meio do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Assistente Social Josy Ramos Amador, presta relevantes serviços na área social à população mais carente deste Município, inclusive àquelas pessoas moradoras de rua que são constantemente marginalizas e estigmatizadas.

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais do Ministério do Desenvolvimento Social (Resolução nº109/2009), o serviço especializado em abordagem social deve ser ofertada de forma continuada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de criança e adolescentes, situação de rua, dentre outras.

No que se refere a abordagem de pessoas em situação de rua, consta na tipificação que os objetivos são:
- Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais;
- Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições;
- Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias;
- Promover ações para a reinserção familiar e comunitária.

Especificamente, o CREAS de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), realiza abordagem com escuta qualificada, onde se busca conhecer a real situação vivenciada, bem como as demandas que essas pessoas informam no momento do atendimento, como alimentação, agasalhos e encaminhamentos para a rede de saúde mental (CAPS), atendimento médico ambulatorial (P.U.), auxílio de retirada de segunda via de documento de identificação de forma gratuita, auxílio na identificação e localização de parentes dentro e fora do município quando esta for a vontade da pessoa moradora de rua e passagem de ônibus e/ou transporte para pessoas que demonstram vontade de seguir viagem.

Informamos que nenhuma pessoa em situação de rua deixou de ser atendida pelas equipes do CRAS e do CREAS, entretanto, nem todas aceitam o auxílio e benefícios de direito ofertados, chegando a informar que tem o direito e ir e vir sem serem “incomodadas”, direito este que também é respeitado pelos técnicos da Rede Municipal de Serviços Socioassistênciais.

Reafirmamos nosso compromisso com a população bomjesuense e com as pessoas que necessitam dos serviços socioassistênciais e conclamamos os cidadãos a continuar auxiliando na identificação de pessoas em situação de violação de direitos e risco social, notificando as equipes do CREAS situado na Praça Governador Portela, nº164, Edifício Ferreira e Borges, salas 107 e 108, Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Telefone (22) 3831-5352.

Gisele Ferreira Garcia

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

ASCOM PMBJI / Blog Alan Gonçalves 

RELEMBRE O CASO:

...ESSA SITUAÇÃO ESTÁ ACONTECENDO A MAIS DE TRÊS SEMANAS NA PORTA DA NOSSA CASA AQUI NA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA, JÁ LEVAMOS AO CONHECIMENTO DA AÇÃO SOCIAL E ELES VÊEM, OLHA E NADA FAZEM...

O Blog Alan Gonçalves recebeu a seguinte reclamação do Sr. José Luiz Loureiro Borges na tarde deste domingo  (25/03/2018), VIA WHATSAPP: "Essa situação está acontecendo a mais de três semanas, e pela segunda vez na porta de nossa casa aqui na parte de cima da Praça Governador Portela, ao lado do Big Hotel, no Centro de Bom Jesus do Itabapoana, já levamos ao conhecimento da secretaria de Ação Social e eles vêem olham e nada fazem!!!

E o cheiro está insuportável, pessoas sem documentos que traz uma insegurança pois estão vendo todo nosso dia a dia, a noite com a falta de iluminação fica ainda pior. Espero que as pessoas responsáveis cumpram com o suas obrigações.

Pergunta ao Secretário Municipal de Governo, se o poder público não pode resolver, quem pode resolver então, o direito de ir e vir tem que ser respeitado mas não é o caso em questão,a pessoa está morando na porta de minha casa, já liguei para a polícia e falaram que isto quem resolve é a secretaria de ação social, é só ir pela manhã ou a noite que encontra eles no local."

O Blog Alan Gonçalves entrou em contato com o Secretário Municipal de Governo Victor Garcia, que deu os seguintes esclarecimentos ao blog: "Alan, infelizmente a Secretaria de Assistência pouco pode fazer. Em primeiro lugar pela pessoa ter direito de ir e vir. Em segundo lugar, o CREAS já esteve lá, o rapaz não tem documentos.

A polícia já foi avisada só que toda vez que a polícia vai ele some.

Se fosse fácil de resolver o Rio de Janeiro não teria vários casos desse a cada esquina.

Se fosse fácil de resolver a Cracolândia em São Paulo não existiria.

A Secretaria de Assistência Social pode auxiliar o andarilho e pessoas em situação de rua com passagem para o destino que leve essa pessoa até sua casa, no entanto, JAMAIS, EM HIPÓTESE ALGUMA, poderá obrigar a qualquer pessoa a fazer aquilo que não seja de sua vontade.

Pode auxiliar também a fazer novos documentos, caso a pessoa não os tenha.

Pode auxiliar também a conseguir bolsa família, pessoas em situação de rua tem prioridade.

Agora retirar uma pessoa a força, jamais poderá.

Tanto é que temos vários exemplos de Habeas Corpus concedidos a pedido da defensoria pública para garantir, por exemplo, que os viciados em drogas permaneçam na Cracolândia.

Blog Alan Gonçalves