A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatório o reconhecimento facial com prova de vida para validar o cadastro de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de telefonia móvel. A medida busca aumentar a segurança e dificultar fraudes na ativação de linhas.
A implementação será gradual. As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o procedimento em novas linhas pré-pagas e até 31 de dezembro de 2027 para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
Os usuários que ainda não tiverem passado pela validação deverão regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas irregulares estarão sujeitas à suspensão por 120 dias e, posteriormente, ao cancelamento, conforme o cronograma da norma.
O reconhecimento facial poderá ser realizado presencialmente ou pelos canais digitais das operadoras. Caso o procedimento não funcione, estão previstas alternativas de identificação por documento oficial e situações excepcionais de liberação.
A exigência vale para pessoas físicas e MEIs. Empresas que não se enquadram como MEI estão dispensadas da validação biométrica, mas deverão manter atualizados os registros sobre a destinação das linhas e a identificação dos usuários. A norma também prevê procedimentos específicos para menores de idade e pessoas legalmente incapazes.
A iniciativa teria como principal objetivo dificultar a abertura de linhas telefônicas com dados falsos ou utilizando indevidamente o CPF de terceiros, uma prática que pode facilitar golpes financeiros, fraudes digitais e outras atividades criminosas.
A coleta e o tratamento dos dados biométricos deverão seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas de segurança e restrições ao compartilhamento de informações pessoais.
Fonte: Serra News RJ
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