A ausência da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em cidades do chamado ABC capixaba, como Apiacá e São José do Calçado, voltou ao centro do debate nesta quarta-feira (15), durante audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O encontro tem como foco o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o Estado a garantir atendimento jurídico gratuito em todas as comarcas, com atenção especial à população em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, a Defensoria Pública não está presente em diversas cidades do interior capixaba, o que dificulta significativamente o acesso à Justiça. De acordo com dados apresentados na audiência, apenas 29 das 69 comarcas do estado contam com defensores públicos, deixando cerca de 58% das regiões sem cobertura.
A situação representa descumprimento da Emenda Constitucional nº 80 de 2014, que estabelecia prazo até 2022 para a presença da Defensoria em todas as comarcas do país. Mesmo após o vencimento do prazo, o Espírito Santo ainda enfrenta déficit de profissionais: são 164 defensores em atividade, quando o número ideal, previsto em lei estadual, é de 269.
Para representantes da categoria, a falta de estrutura no interior aprofunda desigualdades regionais e limita o acesso a direitos básicos. A audiência pública busca avançar na construção de soluções e definir um cronograma para expansão do atendimento, especialmente em municípios como Apiacá e São José do Calçado, que seguem sem assistência jurídica gratuita à população.
Blog Alan Gonçalves
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