A Polícia Federal participou, na manhã desta terça-feira (17), de uma operação nacional de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, com cumprimento de mandados também em Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo. A ação chamou a atenção de moradores da cidade, onde houve movimentação de viaturas durante o cumprimento da ordem judicial.
No Espírito Santo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Serra, Vila Velha, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Mimoso do Sul. A operação ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos dois HDs e um aparelho celular. Em um dos dispositivos, os policiais encontraram material de abuso sexual infantil, o que levou à prisão em flagrante de um homem de 39 anos, em Vila Velha.
O suspeito poderá responder pelo crime de posse de material de abuso sexual infantil, cuja pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. As investigações continuam para apurar também a possível prática de compartilhamento desse tipo de conteúdo, crime com pena prevista de três a seis anos de reclusão.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram início a partir de monitoramento realizado na internet, que identificou conexões suspeitas relacionadas à disponibilização de material ilegal.
A corporação destaca que, embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o mais adequado é utilizar expressões como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual”, por refletirem com maior precisão a gravidade dos crimes.
A nova legislação também diferencia os conceitos de exploração e abuso sexual de conteúdos pornográficos, além de estabelecer a obrigatoriedade de provedores de internet removerem conteúdos ilegais e comunicarem às autoridades competentes, incluindo dados dos usuários envolvidos.
A Polícia Federal reforça a importância da participação dos pais e responsáveis na orientação e acompanhamento de crianças e adolescentes, tanto no ambiente virtual quanto no físico, como forma de prevenção a esse tipo de crime.
Fonte: Mimoso News
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