OPERAÇÃO CONJUNTA FLAGRA MENORES CONSUMINDO ÁLCOOL E REFORÇA FISCALIZAÇÃO EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

Uma operação conjunta realizada na noite de sábado (27 de março de 2026) reuniu equipes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude com o objetivo de coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.

Durante a ação, três adolescentes foram identificados em situação irregular. Eles foram abordados pelas equipes e encaminhados ao Conselho Tutelar, sendo posteriormente entregues aos responsáveis legais.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, além de reforçar a fiscalização em pontos onde há denúncias ou suspeitas de venda irregular de bebidas alcoólicas.

As autoridades destacaram a importância da participação da sociedade no enfrentamento desse tipo de prática, alertando comerciantes e responsáveis sobre as consequências legais.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 243, é crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa, independentemente de a bebida ter sido fornecida de forma gratuita.

A legislação também prevê agravamento da pena caso seja constatado o consumo da bebida pelo menor, reforçando o rigor no combate a esse tipo de infração.

A operação reforça o compromisso dos órgãos envolvidos com a proteção da infância e juventude, destacando a necessidade de ações contínuas de fiscalização e conscientização.

Blog Alan Gonçalves