A Justiça Eleitoral cassou nesta terça-feira (21/10) os mandatos dos vereadores Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabrício Cadei Mendes, eleitos em 2024 pelo União Brasil no município de Bom Jesus do Itabapoana.
A decisão, assinada pela juíza Cristina Sodré Chaves, 34ª Zona, em Santo Antônio de Pádua, atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600362-82.2024.6.19.0095, movida por candidatos do mesmo pleito que denunciaram fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais.
Segundo a sentença, o partido União Brasil teria incluído candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido de 30% de mulheres nas chapas, conforme determina o artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.
Candidaturas Fictícias e Indícios de Fraude
A investigação apontou que as candidatas Isabela Pereira Figueiredo (Isa do Churrasquinho) e Kamila Gonçalves de Souza (Kamila Souza) apresentaram votação inexpressiva, ausência de atos reais de campanha e prestações de contas idênticas, no valor de R$ 1.680,00 cada — o que reforçou a tese de que as campanhas foram apenas formais, sem intenção verdadeira de disputar o pleito.
Ainda segundo o processo, as duas chegaram a fazer campanha para outros candidatos, inclusive de partidos diferentes. Em um dos trechos citados pela magistrada, a própria candidata Kamila publicou nas redes sociais mensagens pedindo votos para outros concorrentes, o que foi considerado prova do desvirtuamento da finalidade da candidatura.
Fonte: Guia do Estado
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