O governador Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira (5), a Lei 10.763/25, que autoriza o Detran-RJ a realizar a entrega de documentos oficiais diretamente na residência dos cidadãos fluminenses, sem custo adicional. A medida visa desburocratizar o serviço e oferecer mais comodidade, especialmente a idosos e pessoas com deficiência.
Com a nova lei, será possível receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Registro Geral (RG), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), além de outros emitidos pelo Detran-RJ. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em abril, a partir do Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino.
Castro destaca serviço do Detran-RJ
Durante a cerimônia de sanção no Palácio Guanabara, Cláudio Castro destacou que o serviço tem potencial para se tornar referência no país. “Essa é uma mudança que facilita a vida do cidadão, da mãe, do trabalhador que não precisa mais se deslocar até um posto do Detran. É mais agilidade e dignidade para todos”, afirmou.
A entrega será opcional e realizada pelos Correios, com garantia de sigilo e segurança conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, a autarquia está finalizando uma parceria com os Correios para operacionalizar os envios. Ele reforçou que o objetivo é tornar o Detran-RJ um modelo de eficiência e acessibilidade.
Fonte: Super Rádio Tupi
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