O Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Bom Jesus do Itabapoana, está intensificando a fiscalização para coibir o furto de água que ocorre por meio de ligações clandestinas nas redes de abastecimento do município.
Os responsáveis por essas ligações ilegais, popularmente conhecidas como “gatos”, estarão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$202,00 (previsto no Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da Lei Municipal nº 447/1996), podendo ainda responder a uma ação penal.
De acordo com o Presidente do SAAE, Claudio Figueiral Ribeiro, esse tipo de ligação é furto qualificado pelo emprego de fraude, previsto no Art. 155º, §4º, inciso II do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 02 a 08 anos, além de multa.
“Principalmente no verão quando aumenta demanda, esse tipo de ação afeta diretamente o sistema de abastecimento; quem utiliza a água de forma clandestina não paga por ela e quem acaba custeando são os munícipes que pagam.”
O presidente chama atenção ainda quanto ao uso consciente da água, evitando o desperdício, para que não falte pra ninguém, destaca.
A população também pode colaborar denunciando os furtos de água nos locais atendidos pelo SAAE, de forma anônima, por meio da Ouvidoria Municipal. A denúncia pode ser feita online no site da Prefeitura, presencial, no Balcão de Atendimento do SAAE ou pelo telefone 3831-4433.
ASCOM PMBJI / Blog Alan Gonçalves
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