Foi realizada nesta semana em São Francisco de Itabapoana uma força tarefa formada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em mais de dez fábricas de farinha de mandioca no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, nas quais foram encontradas graves irregularidades relacionadas ao meio ambiente do trabalho, além da ausência de formalização de vínculos de emprego.
A equipe foi integrada por auditores-fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No período de 12 a 13 de setembro, os auditores percorreram vários pontos do município notificando as empresas para que regularizassem as situações de inconformidade com a legislação.
O trabalho chamou a atenção pela circulação das guarnições da Polícia Rodoviária Federal, que davam apoio às equipes dos demais órgãos.
De acordo com informações divulgadas ao VNOTÍCIA pela assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho, também houve interdição de máquinas das linhas de produção de estabelecimentos fiscalizados.
Segundo o MPT, “a interdição se deu diante dos graves e iminentes riscos à vida e integridade física dos trabalhadores e trabalhadoras, notadamente em razão da falta de proteção nas zonas de perigo do maquinário e da fiação elétrica exposta, o que poderia ocasionar amputações, lacerações, choques elétricos e mortes”.
Nas fiscalizações também se constatou a presença de riscos à saúde e segurança por ausência de programa de gestão de riscos (PGR) e de programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO). Esses programas são necessários para avaliar os riscos existentes nos ambientes de trabalho e indicar as proteções adequadas, evitando, assim, acidentes e adoecimentos. A equipe ainda está levantando o total de autos de infração a serem lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, frente às irregularidades constatadas.
O VNOTÍCIA apurou também que haverá uma negociação conduzida pelo MPT de termos de ajuste de conduta (TACs) com as empresas. A intenção com os TACs é que as empresas passem a cumprir a legislação. Em caso de não aceitação dos TACs, serão ajuizadas ações civis públicas.
Da redação do VNOTÍCIA com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
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