A Prefeitura de Guaçuí rebateu as informações veiculadas nesta semana de que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) mandou a prefeita de Guaçuí, Vera Costa, “devolver dinheiro negociado ilegalmente”. A Prefeitura afirma que não foi feita devolução de dinheiro algum e muito menos pela prefeita. Conforme destaca o Setor de Comunicação do Executivo, “para haver devolução de alguma coisa, é necessário ter sido retirado algo de algum lugar e isso não aconteceu, e sim foi feito um repasse”.
De acordo com informações da Prefeitura, o município realizou a licitação da folha de pagamento dos servidores, em 2015, junto com a folha do Fundo de Assistência e Previdência dos Servidores Municipais (Faps). Isso foi feito porque, na instituição bancária anterior, o município pagava por servidor, para enviar a folha e, com essa licitação, recebeu aproximadamente R$ 830 mil para que o serviço fosse feito em outra instituição. “Ou seja, o município economizou e está economizando com isso”, afirma a assessoria da Prefeitura.
Contudo, houve um questionamento sobre o direito de participação do Faps no que foi arrecadado pelo município, nessa licitação. E,conforme explica a assessoria de Comunicação, isso foi reconhecido pela administração municipal que precisava apenas saber qual o cálculo do valor e forma corretos para realizar o repasse.
Com isso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) foi consultado e reconheceu que, como a folha do Faps também foi negociada no processo licitatório, o Fundo teria direito a uma percentagem e determinou o valor a ser repassado (R$ 226,9 mil), o que já foi providenciado pelo município, conforme informações passadas pela assessoria de Comunicação da Prefeitura. Ao mesmo tempo em que o tribunal decidiu “afastar a multa aplicada, em face do reconhecimento de boa fé”, ou seja, não houve pagamento de multa, como chegou a ser divulgado.
Desta forma, a assessoria de Vera Costa ressalta que a prefeita – como pessoa física – não teve que devolver qualquer quantia e nem houve ato ilegal por parte dela ou do município. O que aconteceu, ainda segundo a assessoria, é que a Prefeitura de Guaçuí repassou ao Faps a sua parte na venda das folhas de pagamento.
Fonte: Aqui Notícias
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