Na manhã deste dia (17/06) uma equipe da Polícia Militar Ambiental que atua na região do Caparaó, realizando patrulhamento, esteve na localidade denominada Córrego Feliz Lembrança, zona rural do município de Alegre/ES, na propriedade do Sr. R G B, onde foi constatado a existência de um curral de aproximadamente 0.0230 ha (230m²) em área de preservação permanente, a 08 (oito) metros curso d'água e na outra margem, foi constatado a existência de uma pocilga de 0,00068ha (6,8m²), a 03 (três) metros do curso d’água. (Lei Federal 12.651/12, art. 4°, inciso "I" alínea "a"). Foi observado in loco o lançamento de dejetos oriundos do curral e da pocilga no referido curso d'água. Em contato com o proprietário, via telefone, que não se encontrava no município, informou não possuir licença ambiental dos empreendimentos supracitados. Por se tratar em tese de crime previsto no Art. 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foi lavrado o presente Boletim Unificado para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Blog Alan Gonçalves
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