JUSTIÇA ACEITA PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ITAPERUNA, DR. VINÍCIUS ((VEJA O VÍDEO))

Veja o vídeo da reportagem

Nesta quinta-feira (21/03/2019) o juiz Rodrigo Rocha de Jesus deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e determinou o afastamento do prefeito de Itaperuna, Dr. Vinícius (PR). O pedido foi feito nesta quarta (20).

“Do que veio aos autos não há a menor dúvida sobre a impossibilidade de manutenção do prefeito municipal no cargo. O risco decorrente de sua permanência é muito maior que a sua mantença na função, não só pelo risco ao erário público mas, muito mais, pelo risco à instrução processual, diante do poder que tem ele sobre todos aqueles que atuam na prestação do serviço e que podem ser ouvidos neste feito, bem como do acesso a todos os documentos, arquivos e computadores da administração pública, pessoalmente ou por intermédio de terceiros”, diz o juiz em trecho da decisão.

O MPRJ informou que o afastamento cautelar do prefeito é “imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais, tanto na investigação que gerou a ação como em outras ações ajuizadas, como a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos”.

O MPRJ também apontou que a manutenção de Vinícius no exercício das funções pode, também, prejudicar a idoneidade dos depoimentos de secretários municipais arrolados como testemunhas no processo.

Veja a decisão do Juiz:

Entenda o caso: Ministério Público pede afastamento do prefeito de Itaperuna

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, pediu, nesta quarta-feira (20/03), o afastamento cautelar do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto. O pedido foi feito nos autos de ação civil pública que obteve em 07/03 a indisponibilidade de bens, busca e apreensão, e de expedição de mandado de verificação, sobre a regular execução do contrato de coleta de resíduos sólidos.

As diligências realizadas revelaram que antes de assumir a gestão municipal, em 21 de dezembro de 2016, o coordenador de transição de governo, Oliver Trajano, em ofício destinado ao coordenador de transição da Prefeitura Municipal de Itaperuna, afirmou que o serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e demais contratos “não serão renovados e que serão firmados com outras empresas já comunicadas”.

Segundo o MPRJ, o afastamento cautelar de Marcus Vinicius é imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais, tanto na investigação que gerou a ACP como em outras ações ajuizadas, como a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna relembra os reiterados atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Itaperuna, que motivaram o ajuizamento de outras cinco ações civis públicas no ano de 2018. As condutas ímprobas reiteradas contribuíram para o maior déficit orçamentário da história de Itaperuna, na ordem de R$ 47.582.802,19 (processo TCE-RJ nº 215.302-8/18).


Com as informações: Da redação da Rádio Itaperuna 96.9 FM