DETRAN SUSPENDE COBRANÇA DE TAXAS DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Detran suspende o pagamento do GRT e quem já pagou poderá pedir ressarcimento.

Cumprindo determinação judicial, o Detran-RJ suspendeu o pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio.

Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o fim da ação (trânsito em julgado), já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial. Mas é obrigação do Estado seguir recorrendo da decisão até a última instância.

Fonte: http://www.detran.rj.gov.br/informa/