CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI PROIBINDO O USO DE CANUDINHO PLÁSTICO EM TODOS OS COMÉRCIOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Legislativo aprova Lei nº 19 que proíbe uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais no município.

Na sessão ordinária de ontem (25/09), foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 19, de autoria do Vereador Moacir Oliveira de Almeida, “proibindo o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes no Município.

De acordo com a Câmara, a medida visa à preservação do meio ambiente por meio da redução do descarte de produtos plásticos, cujo processo de decomposição natural pode levar até quatro séculos, segundo o Ministério do Meio Ambiente.


A multa para estabelecimentos que desrespeitarem a nova regra vai variar de 400 a 800 UFMBJI (Unidades Fiscais do Município de Bom Jesus do Itabapoana). Fica permitido o uso de canudos fabricados com papel biodegradável ou de material reciclável. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASCOM CMBJI / Blog Alan Gonçalves