ME PROCESSAR? ALÉM DE VOCÊ NÃO RECEBER NADA PORQUE EU NÃO TENHO PATRIMÔNIO, VOCÊ AINDA VAI TER QUE PAGAR OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO

O Blog Alan Gonçalves recebeu algumas perguntas de alguns leitores, perguntando à respeito de processos por danos morais / ação indenizatória. E com o auxilio de um advogado que pede pra manter a identidade em sigilo, foi respondido as perguntas dos internautas, veja:

DANOS MORAIS / INDENIZAÇÃO

➤Pergunta do internauta:

Gostaria de saber quando uma pessoa está sendo processada por danos morais , se no dia da audiência ela alegar que não tem condições de pagar oque acontece? acaba tudo ali ou ela tem que dar os pulos dela para pagar pelo acontecido ou tem outra audiência até ela pagar. Me expliquem por favor ..

➤Resposta do Advogado:

O conciliador procura um meio termo que nāo cause o enriquecimento ilícito de um, tampouco o empobrecimento do outro. Geralmente o valor que se define estará muito aquém do pleiteado, mas é interessante que ambas as partes aceitem e cheguem a um acordo. Nāo crie expectativas achando que o conciliador o obrigará a pagar uma quantia que ele nāo dispuser. Já vi muitos casos em que se pedia R$10.000,00 e o requerido pagou R$100,00 em duas vezes. Ele nāo será punido por ser pobre.

No Brasil a cobrança judicial de qualquer valor em dinheiro não se faz contra a pessoa mas sim contra seu patrimônio. Acaso ela diga que não pode pagar mas possua um patrimônio suficiente para isso (casas, carros, terrenos, aplicações financeiras) é claro que isso sera penhorado. Mas se a pessoa não possui nada, não existe nenhuma previsão em lei de se obrigar fisicamente alguém a pagar (prisão, chicotadas, pressão psicológica).
Por isso concentre-se no patrimônio da pessoa. Se houver pagará. Caso contrário não.

➤Pergunta do internauta:
 
Mais veja bem, se a pessoa trabalha tem emprego não pode a pessoa pagar parcelado todo mês uma quantia descontada no seu contra-cheque ou em um acordo judicial até quitar o valor estipulado?

 ➤Resposta do Advogado:

 Tudo será discutido e decidido na audiencia de conciliaçāo. E, um conselho, procure aceitar a proposta do conciliador e encerrar logo o caso. A Justiça funciona na realidade brasileira onde nāo se indeniza em milhões, apesar de você achar que o dano que sofreu "nāo há dinheiro que pague". A parte contraria pode ser condenada sim a pagar um valor além de suas posses e recorrer da sentença e isso pode demorar mais de 10 anos na segunda instancia e ainda assim, a decisāo ser desfavorável a você. Use o bom senso, a pessoa trabalha, tem emprego, mas tem despesas e compromissos alem da própria subsistência. Nāo exija muito pois acabará sem nada. 

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