O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro cassou, na sessão do final da tarde desta quarta-feira (08/02), os
mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do
vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e
político, tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte determinou
ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos
representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto,
somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não
cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código
Eleitoral.
Por maioria dos votos, o abuso de poder
econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado
do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como
contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato
Pezão e de seu vice. “Restou comprovado que contratos administrativos
milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou um
dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
Com as informações: Da redação da Rádio Natividade
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