O ex-deputado federal Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) foi preso na tarde desta quarta-feira, em Brasília. A prisão é
preventiva, por tempo indeterminado, e foi pedida pelo juiz Sérgio
Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A Polícia Federal (PF)
informou que Cunha está sendo levado para embarcar para Curitiba, onde
estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que o
ex-parlamentar chegue entre 17h e 18h.
Na última segunda, Moro intimou Cunha
para apresentar sua defesa prévia na ação em que é acusado de corrupção,
lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas
na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.
A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia,
também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o
peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo
petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo
na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e
roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.
Em setembro, o ex-presidente da Câmara
dos Deputados foi cassado e perdeu o foro privilegiado, que lhe dava o
direito de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o
processo contra Eduardo Cunha foi para as mãos do juiz Sérgio Moro, da
13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Na decisão da prisão de Cunha, Sérgio
Moro apontou para o ‘caráter serial dos crimes’ do peemedebista. O juiz
usou como fundamentos ‘risco à ordem pública e à instrução do processo’.
Segundo os procuradores da República,
‘além da ação penal referente a propinas pagas pela compra do campo de
Benin, no momento que teve seu mandato cassado, Eduardo Cunha já
respondia a outro processo no Supremo Tribunal Federal por corrupção e
lavagem de dinheiro em fatos relacionados à aquisição de navios-sonda da
Petrobras’.
A força-tarefa destaca que o
ex-parlamentar federal ‘figura em diversas outras investigações
relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica
que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a
reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica’.
Eduardo Cunha foi cassado em 12 de
setembro pelo plenário da Câmara dos Deputados por quebra de decoro
parlamentar. Sem mandato, o peemedebista perdeu a regalia do foro
privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal que, diante do pedido de
prisão de Eduardo Cunha feito pela Procuradoria-Geral da República, não
ordenou sua prisão em momento algum.
Os procuradores da República em Curitiba
sustentaram ao juiz Moro que a liberdade do ex-parlamentar
‘representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como
também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de
recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é
italiano e brasileiro)’.
Em sua decisão, Moro afirma. “Os
episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética,
falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo
ameaça sofrida pelo relator do processo.”
Ainda de acordo com o magistrado, ‘a
cassação não suprimiu os riscos que ensejam a prisão, até porque o
ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não
são parlamentares’.
Com as informações e foto: O Estadão
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