Em Apiacá, os vereadores derrubaram, numa sessão realizada na segunda-feira (26/09), o veto do prefeito Humberto Alves de Souza - Betinho, ao aumento proposto pela Câmara para a próxima legislatura. Com isso, o subsidio dos vereadores eleitos, no próximo domingo, 2 de outubro, passa dos atuais R$ 3.705,00 para R$ 4.500,00, um reajuste de 21,45%.
No último dia 21, o prefeito enviou mensagem à Câmara Municipal, comunicando o veto total do projeto de Lei nº 08/2016, que estabelece os subsídios dos vereadores para o mandato que se inicia em 2017. De acordo com o documento, o reajuste contrariava o interesse público e era inconstitucional.
Pelo parecer da Secretaria de Planejamento e da Procuradoria Municipal, o aumento dos vereadores foi considerado inoportuno, em razão da situação financeira pela qual passa Apiacá, além de não ter sido devidamente acompanhado de uma declaração do ordenador de despesa, atestando adequação orçamentária e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: Aqui Notícias
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